MEU PRAZER AGORA É LEI

da Folha de S.Paulo

A falta de amor é admitida como um dos possíveis motivos de separação pelo novo Código Civil, que não estabelece punições ao cônjuge que deixou de amar.

Assim, se um deles quiser a separação e o outro não concordar, o interessado para não perder o direito aos alimentos e à divisão dos bens tem de comprovar ter havido culpa do outro. A prova da culpa é feita pela comprovação de que houve desrespeito a um dos deveres conjugais, como fidelidade, coabitação, respeito e proteção.

O dever de coabitação gera a necessidade de os cônjuges manterem relacionamento sexual, mas eles não são obrigados a morar na mesma casa, quando um deles tiver justificativa para morar fora.

Isso ocorre no caso de um dos cônjuges trabalhar como comissário de bordo de aeronaves ou como marinheiro. Também pode ocorrer se um deles for transferido para outra cidade a trabalho.