A Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu através da SEMATUR realizou nos dias 25 e 26 de agosto de 2011, no Salão Paroquial Santiago, a audiência Pública para assinatura do Pacto Municipal para Redução do Desmatamento no Município de São Félix do Xingu. A partir de uma Audiência Pública, realizada em 18 de maio de 2011, foi instituída uma Comissão de entidades representando órgãos públicos municipais, estaduais e federais, organizações não-governamentais e associações do setor produtivo local (INCRA, ADEPARA, EMATER local, SEMA-PA, SEMATUR, MMA, TNC, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ADAFAX, IEB, Colônia de Pescadores Z-65, SEMAGRI, Banco do Brasil, BASA, CAPRU, Casa Familiar Rural, CEPLAC, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu), para construir conjuntamente o Pacto Municipal. Como desdobramentos realizaram-se em junho e julho Audiências Públicas em várias localidades do Município (Vila Teilândia 11/06, Ladeira Vermelha 12/06, Distrito de Lindoeste 18/06, Vila Sudoeste 19/06, Distrito da Taboca 24/06, Distrito do Nereu 25/06, Vila Clareane 26/07, Vila Tabão 27/07, Vila Central 28/07 e Vila Primavera 29/07) envolvendo aproximadamente 1500 pessoas no total, especialmente agricultores familiares, assentados e setor produtivo agropecuário.
Estas Audiências Públicas geraram subsídios que contribuíram para a elaboração do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento firmado, endossado e assinado pelos representantes dos diferentes segmentos locais.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMATUR – SFX, com o apoio do Projeto Pacto Municipal para Redução do Desmatamento, executado pelo MMA/FAO e da referida Comissão.
A Audiência Pública teve o formato de uma oficina de dois dias. O primeiro teve como resultado a priorização e a sistematização de demandas que ultrapassam a questão do Pacto, mas são consideradas relevantes para a afirmativa e a sustentabilidade do Pacto, tais como, melhorias de infra estrutura, regularização fundiária, assistência técnica continuada, dentre outros. Essas demandas foram coletadas ao longo do processo de consultas aos diferentes atores municipais durante as audiências na zona rural e foram consolidadas em um único documento a ser encaminhado às entidades públicas com mandato para implementá-las.
O segundo dia decidiu à consolidação do documento do Pacto Municipal para Redução do Desmatamento, que por decisão da plenária passou a ser chamado Pacto Municipal para o Fim do Desmatamento Ilegal e foi assinado por unanimidade.
A assinatura do pacto é uma das exigências para que São Félix do Xingu saia do embargo, outra é que esteja com no mínimo 80% de suas áreas cadastradas no CAR e com o índice do desmatamento sobre controle.
Com o Município fora do embargo às licenças ambientais voltarão a ser emitidas, os produtores rurais poderão ter acesso às linhas de créditos e a outros documentos indispensáveis para a classe.
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