DIREITOS HUMANOS DEIXA DE ATUAR NA PARAIBA

Porrete 'Direitos Humanos' é achado em centro socioeducativo na Paraíba

Cassetetes eram usados para punir jovens internos, diz relatório do MPF.
Órgão responsável por unidade vai se pronunciar após analisar documento.

Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) durante uma inspeção no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa. O relatório com o resultado da inspeção foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos, jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento da medida de internação.

A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelos centros socioeducativos da Paraíba, Sandra Marrocos, informou ao G1 que, até as 13h30, ainda não havia tido acesso ao relatório e que só se pronunciaria sobre as denúncias após analisar o documento divulgado pelo MPF. Segundo o padre Xavier Paolillo, o relatório completo, com o detalhamento dos problemas encontrados, foi entregue à Fundac nesta sexta.

Relatório conta com denúncias de maus-tratos

Desde 22 de maio deste ano, o CEJ é ocupado por jovens do sexo masculino, autores de ato infracional, que tenham completado 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. Anteriormente, o prédio do CEJ, construído na década de 1970, era utilizado para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória.

O relatório divulgado nesta sexta-feira é referente a inspeções realizadas pela comissão entre os dias 23 de abril e 15 de junho. Segundo o documento, nas visitas feitas pelo CEDH, além dos porretes, foram encontradas várias irregularidades como superlotação, equipe insuficiente para cuidar dos internos e problemas de infraestrutura, que não segue as diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).

“A Unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções'”, diz o relatório.

Agentes usavam cassetete com sigla do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para agredir internos, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)

No relatório, os conselheiros citam ter verificado que os jovens permanecem “trancafiados” na unidade, exceto um grupo que trabalha como pedreiros “sem qualquer equipamento de proteção”. “Todos os jovens perguntados disseram que a única atividade era a escolarização, que dura no máximo duas horas por dia. O resto do tempo é passado em absoluta ociosidade”, completa o documento, que também indica que alguns jovens disseram não estar estudando.

 

Em três fiscalizações feitas no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no início de abril de 2015, a comissão encontrou uma série de irregularidades. Foram denunciadas superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização contra os adolescentes internos.

O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes.

Na época em que o relatório de irregularidades do CSE foi divulgado, a assessoria de imprensa da Fundac informou que o relatório é antigo, portanto o que foi denunciado é falso. Ainda de acordo com a Fundac, os problemas expostos, como maus-tratos e falta de água, não existem.

Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’, que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. Outros relatos dão conta de que, sobretudo no período noturno, os agentes socioeducativos fariam uso de gás de pimenta, bastão retrátil e equipamento de choque elétrico.

Verificou-se ainda que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.