terça-feira, 14 de novembro de 2017

DONOS DAS PRAIAS DO TAPAJÓS APRESENTAM PROPOSTAS PARA A POPULAÇÃO

PV apresenta projeto ‘Beiradas do Tapajós’ para acesso público às praias de Santarém

O vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante a sessão de segunda-feira (13), falou de um assunto que tem sido recorrente nos últimos dias em Santarém: o acesso das pessoas às praias da região. A presença de visitantes em praias localizadas à margem direita do rio Tapajós tem sido motivo de muita discussão, sobretudo diante das queixas constantes de banhistas quando o assunto é segurança ou a falta dela. Muita gente fala de cobrança indevida ou abusiva por parte dos comunitários e supostos indígenas.
Em seu pronunciamento nesta tarde, o líder do PV manifestou preocupação com esta prática e, na ocasião, falou de um projeto que trata exatamente do acesso público às praias de Santarém. Segundo ele, esses balneários são frequentados por pessoas que levam consigo uma enorme necessidade reprimida por diversão por meio de música, esporte, alimentação e outros serviços públicos.
O objetivo do projeto que trata de acessos públicos às praias de Santarém, denominado as beiradas do Tapajós, é pôr fim às polêmicas sobre o direito de uso desses locais, além de garantir o pleno direito da população em geral, em poder usufruir tranquilamente das belezas naturais das praias que são públicas.
O projeto, iniciativa de estudo técnico de filiados do Partido Verde, dentre eles o médico Erick Jennings, prevê vários pontos positivos tanto para quem visita quanto para quem reside nas comunidades localizadas no entorno das praias. O vereador ressalta que garantir renda para as comunidades envolvidas é um desses pontos, já que os moradores também são os responsáveis pela conservação do meio ambiente e das belezas naturais. Porém, é importante que as ações sejam feitas de forma responsável, sem cobrança indevida, de orientação aos visitantes.
A matéria trata ainda da segurança mínima para aqueles que frequentam as praias, bem como de atendimento a saúde em casos de emergência; a coleta de resíduos sólidos, com foco na preservação da natureza; estacionamento e local apropriado para guardar pertences dos visitantes e o incentivo às práticas esportivas e culturais.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

FERA FERIDA ENGOLIU O PRÓPRIO VENENO

Mulher é proibida pela Justiça de ir ao novo casamento de seu ex-marido

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, da Justiça de Goiás, concedeu tutela de urgência cautelar proibindo a ex-mulher de um funcionário público de comparecer ao novo casamento dele.

A medida foi requerida por ele e pela sua noiva porque a ex-companheira vinha apresentando comportamento ameaçador e sugerindo que causaria constrangimentos durante a cerimônia. O processo tramita na vara de família e sucessões de uma cidade do interior goiano.

Para comprovar seus receios, o novo casal chegou a juntar, nos autos, cópia do e-mail endereçado pela ex-mulher ao noivo, afirmando que poderia comparecer à cerimônia e que a noite seria “inesquecível para todos”. Eles também afirmaram que iriam ajuizar ação de indenização por danos morais contra ela, em virtude das ameaças, caso a situação continuasse.

“Inesquecível em que sentido?”, questionou o juiz ao deferir a tutela, por entender suficientemente comprovados os riscos de o casal nubente ser, de fato, constrangido. O casal foi representado pelo escritório Ludmila Torres Advocacia.

5175474.11.2017.8.09.0087

Vender internet pirata não é atividade clandestina de telecomunicações

A transmissão de sinal de internet por meio de radiofrequência não pode ser enquadrada no crime de atividade clandestina de telecomunicação. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que absolveu um acusado por entender que o fato descrito na denúncia não constitui infração penal.

O homem foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desenvolver atividade clandestina de telecomunicações – crime descrito no artigo 183, da Lei 9.472/1997 –, por supostamente transmitir, clandestinamente, sinal de internet por meio de radiofrequência.

Após a denúncia ser aceita e transformada em ação penal, a Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus pedindo o arquivamento da ação, sob o argumento de atipicidade da conduta, “sustentando a ínfima lesão ao bem jurídico tutelado”.

Relator do caso no STF, Marco Aurélio
foi acompanhado por unanimidade.

O pedido foi deferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PB) por entender que o serviço oferecido não poderia ser considerado de telecomunicação, mas apenas de valor adicionado, conforme o artigo 61, parágrafo 1º, da Lei 9.472/1997.

No Superior Tribunal de Justiça, o MPF conseguiu reverter o acórdão e manter a ação penal. Segundo o STJ, a transmissão clandestina de sinal de internet, via rádio, engloba duas categorias de serviços – de telecomunicação e de valor adicionado –, o que implica a tipicidade da conduta. Além disso, o STJ considerou inaplicável o princípio da insignificância pois trata-se de crime de perigo abstrato, cuja lesividade é presumida.

A DPU então apresentou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pedindo que fosse restabelecido o acórdão do TRF-5. Novamente, a Defensoria Pública da União destacou a atipicidade formal da conduta, por considerar que o caso não configuraria atividade clandestina de telecomunicações. Também observou a existência do princípio da insignificância, uma vez que não houve lesão a bem jurídico tutelado.

O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, votou pelo deferimento do Habeas Corpus. Para ele, a oferta de serviço de internet não é passível de ser enquadrada como atividade clandestina de telecomunicações. O ministro destacou que, segundo o parágrafo 1º do artigo 61 da Lei 9.472/97, o serviço de internet é serviço de valor adicionado, não constituindo serviço de telecomunicação.

Assim, o ministro Marco Aurélio deferiu o pedido de Habeas Corpus para restabelecer o entendimento do TRF da 5ª Região e absolver o acusado, com base no inciso III do artigo 386 do CPP. O voto do relator foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

NETFLIX VAI SER OBRIGADA A TRANSMITIR A VOZ DO BRASIL DIARIAMENTE

Brasil

Ancine quer que Netflix seja obrigada a transmitir A Voz do Brasil diariamente

Por Joselito Müller Em nov 4, 2017

Uma proposta apresentada pela Agência Nacional de Cinema – Ancine, como parte do projeto de regulamentar a Netflix pretende obrigar a transmissão d’A Voz do Brasil ao vivo diariamente na plataforma.

Segundo a proposta, “a veiculação do programa ‘A Voz do Brasil’, obrigatória no rádio em todo território nacional, deve ser feita também na Netflix para que todos os usuários fiquem bem informados sobre as atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Caso seja aprovada, o assinante, antes de ter acesso ao conteúdo que escolher, d

everá assistir ao programa produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação durante, pelo menos, trinta minutos diários.

O projeto foi elogiado por várias bancadas no congresso nacional, que afirmaram que serviços como a Netflix não podem ficar sem regulamentação, pois o Brasil não é a casa da mãe Joana.

FATIMA BERNARDES VAI PRA JUQUIRA AFIRMA ALEXANDRE FROTA

Alexandre Frota alfineta namorado de Fátima Bernardes

Parece que Alexandre Frota não cansa de se meter em polêmicas para tentar defender o seu ponto de vista político

Parece que Alexandre Frota não cansa de se meter em polêmicas para tentar defender o seu ponto de vista político. Depois de fazer alguns posts ofensivos ao cantor Caetano Veloso , chegou a hora do ator alfinetar em sua conta no Twitter o novo namorado da apresentadora Fátima Bernardes , Túlio Gadêlha Sales de Melo, que, segundo ele, seria "militante do PT".

Alexandre Frota começou a série de tweets polêmicos na manhã desta sexta-feira (03), depois que foram divulgadas fotos da apresentadora de mãos dadas com seu novo affair. Segundo consta, Túlio é formado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco e filiado ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), tendo sido, inclusive, candidato a vereador pelo partido em 2014. O advogado é realmenre engajado politicamente e, curiosamente, já chegou a fazer diversas publicações condenando a TV Globo - casa de Fátima há muitos anos.

Em um primeiro post, Frota escreve: "Agora vocês entendem porque essa mandrogona é contra polícia, quer ideologia de Gênero, ama Lula, adora Cuba. Seu namoradinho é militante do PT". Vale lembrar que, nas próprias redes sociais Túlio chega a condenar atitudes de membros do PT, já que, apesar de ter ideias políticas de esquerda, a sua filiação é a outro partido.

Governo reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

AMOR DE PE$O

Advogado se casa com tia-avó de 91 anos de idade e agora quer a pensão da finada

CASOU COM A TITIA

Advogado se casa com tia-avó de 91 anos de idade e agora quer a pensão da finada

Mauricio defende que, apesar da diferença de idade e do parentesco entre eles, o matrimônio respeitou a legislação argentina.

O fundo de previdência alega que o casal não tinha uma união legítima. Para o sistema de segurança social, a luta do jovem é para receber uma aposentadoria que não lhe pertence por direito. No entanto, Mauricio defende que, apesar da diferença de idade e do parentesco entre eles, o matrimônio respeitou a legislação argentina.
"Yolanda insistiu que eu tinha que terminar meus estudos", disse Mauricio, frisando que ela deu um apoio "muito importante" na vida dele e que esse era o seu "último desejo".
De acordo com o jovem, eles se casaram quando ele estava a ponto de largar os estudos para começar a trabalhar. Ele morava com Yolanda desde criança, na cidade Tres Cerritos, além do irmão, da mãe e da avó. O casamento foi em uma cerimônia simples ao norte da província de Salta, onde vivem.
"A negação ao meu pedido é infundada, e não vou trair o último desejo de Yolanda e o juramento que lhe fiz", afirmou.
Na Argentina, há uma permissão para as pensões serem concedidas se os ganhos da pessoa falecida forem comprovados como o único apoio financeiro do viúvo ou da viúva. Mas este caso não se aplica a Maucio, que atualmente atua como advogado.
"Nosso casamento foi uma decisão nobre e legítima", contou o jovem. "Eu amo Yolanda da forma mais pura que é possível amar alguém, e esse sentimento, junto com a dor de tê-la perdido, vai estar comigo até o fim dos meus dias", acrescentou.

O GUARDIÃO DA AMAZÔNIA