TCU condena ex-prefeito de Santarém (PB) |
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Valceny
Hermínio de Andrade, ex-prefeito de Santarém (PB), a pagar o valor
atualizado de R$ 668.425,44 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), pela omissão na prestação de contas dos recursos públicos
federais repassados para execução de obras de esgotamento sanitário no
município.
Andrade ainda deverá pagar multa de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Cabe recurso da decisão. Serviço: Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão. Acórdão nº 6612/2009 1ª Câmara TC – 015.170/2009-0 Ascom - (VC/17112009) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br |
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