TRE anula cassação do prefeito de São Félix do Xingu
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem, que houve falsificação grosseira de documento utilizado para cassar o prefeito de São Félix do Xingu, Antônio Paulino da Silva, e sua vice, Rosana Pereira. Com isso, a cassação do prefeito deve ser anulada. Atualmente, ele exerce o mandato amparado em uma liminar.
A falsificação foi denunciada pelos advogados de Antônio Paulino, também conhecido como Levino. Foi apontado que a folha 10 do processo movido contra o prefeito foi falsificada para que se corrigisse a falha do nome da vice-prefeita não ter sido citado como segunda denunciada.
A relatora do caso, juíza Vera Araújo, apontou como indícios da troca da folha 10 aspectos que a diferenciam das demais páginas do processo. A fonte da letra, o carimbo do cartório e a cor da caneta utilizada pelas pessoas que assinaram o documento são diferentes, observou.
Além disso, a página traz a rubrica de um funcionário que até então não estava sendo utilizada nas páginas anteriores e nem foi utilizada nas mais de cem folhas posteriores.
Em decisão anterior, o TRE negou um pedido para que o documento fosse periciado, sob a alegação aceita pelo Ministério Público de que a falsificação era grosseira, portanto, comprovada a olho nu. 'O documento foi flagrantemente trocado para incluir a vice-prefeita', atestou Vera Araújo, sendo acompanhada por todos os outros membros da corte.
O juiz federal Antônio Campelo sugeriu que o caso seja encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria Eleitoral para a identificação e punição dos responsáveis. O jurista Rubem Leão acrescentou a necessidade do TRE também providenciar a abertura de processo administrativo.
'Esse caso é emblemático. Deve servir de exemplo para que outros casos não aconteçam. Foi uma falha essencial que poderia levar esse tribunal ao erro', comentou Campelo. Durante a sessão do pleno, os advogados responsáveis pela ação contra Levino afirmaram que não houve falsificação. Eles sustentaram que a denúncia foi feita pelos advogados do prefeito, para que o julgamento da ação de cassação do mandato fosse procrastinado.
O julgamento da denúncia de falsificação permitirá que o Pleno julgue a ação que pede a cassação do mandato de Levino, acusado de comprar votos através da doação de bombas d’agua. A previsão é de que a ação entre na pauta do plenário na próxima semana. A expectativa dos advogados do prefeito é que o Pleno extinga o pedido de cassação porque a citação de vice-prefeito em processo de perda de mandato é uma norma que, neste caso, não foi cumprida, visto que o documento que cumpriria esse procedimento é falso.
Fonte: O Liberal
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