A Justiça paraense vai ampliar a sua atuação no interior do Estado. Em
sessão do Pleno realizada na última quarta-feira, 18, os
desembargadores aprovaram duas minutas de resolução que dispõem sobre a
instalação de mais duas Varas, sendo uma na Comarca de Canaã dos Carajás
e outra na Comarca de Novo Progresso. A expansão da estrutura
judiciária integra projeto vinculado ao macrodesafio “Celeridade e
Produtividade” na prestação jurisdicional do Planejamento Estratégico do
Poder Judiciário estabelecido para 2015/2017.
A nova Vara em Canaã dos Carajás, que será denominada 2ª Vara Cível e
Empresarial, terá competência para processar e julgar os feitos de
Família, Registros Públicos, Fundações, Acidentes de Trabalho, Falência e
Recuperação Judicial e, por distribuição, os feitos cíveis e
empresariais. Com a sua criação, a 1ª Vara Cível e Empresarial passará a
ter competência para os feitos da Infância e Juventude e da Fazenda
Pública, incluindo execuções fiscais, além dos feitos cíveis e
empresariais por distribuição.
Em relação a Novo Progresso, a capacidade de processamento e julgamento
na Comarca será duplicada, uma vez que, atualmente, conta com Vara
Única para apreciação de feitos cíveis e Criminais. Dessa maneira, a
nova unidade a ser instalada será exclusiva para feitos criminais,
recebendo a denominação de Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso,
passando a Vara Única a receber a nomenclatura de Vara Cível da Comarca
de Novo Progresso.
Durante a sessão de quarta-feira os desembargadores aprovaram, também,
a Resolução nº 02, de 18/01/2017, que alterou o prazo de entrada em
vigor da Resolução n.º 34, de 14/12/2016, de 30 para 180 dias. Esta
resolução trata da nova fixação de competência das Varas dos Juizados
Especiais Comarca de Belém que passa a ser concorrente.
Como o prazo de 30 dias foi considerado insuficiente para a
finalização das obras de engenharia para a instalação dos Juizados
Especiais em locais diversos de onde funcionam atualmente, os
magistrados decidiram ampliar o período para 180 dias. A Resolução foi
publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 19.
Esforço concentrado – Ainda na sessão do Pleno, o desembargador
Constantino Augusto Guerreiro, presidente do TJPA, informou sobre as
medidas que estão sendo tomadas na Justiça Paraense no que diz respeito à
área penal. Dentre elas está a criação de um grupo de trabalhos,
formado pelos desembargadores Milton Nobre, Rômulo Nunes e Maria de
Nazaré Gouveia, que atuará em estudos que subsidiarão ações visando a
necessária celeridade processual.
O desembargador também informou sobre as medidas já adotadas para a
agilização na apreciação de processos na área de execução penal, com a
designação de magistrados que estão atuando como auxiliares para o
julgamento de um número maior de processos, verificando a situação
processual de presos.
Cartório do Futuro – O presidente Constantino Guerreiro anunciou ainda
a instalação, na próxima sexta-feira, 20, da Unidade de Processamento
Judicial das Turmas de Direito Público e Privado (UPJ). O projeto, que
também é conhecido como Cartório do Futuro, é oriundo do Conselho
Nacional de Justiça em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, e
reúne as secretarias judiciárias. No caso do TJPA, a UPJ reunirá todas
as extintas Secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas (1ª a 5ª) num único
cartório.
A UPJ é uma continuação do Projeto de Padronização das Serventias
Judiciais do Tribunal, que teve início em março de 2016 nas Varas de
Fazenda da Capital A padronização cartorária tem como objetivo uma
Justiça mais célere e efetiva na sua prestação jurisdicional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
FIQUE A VONTADE.