FREI JURACI DECEPCIONA O POVO DE ALENQUER, O QUE ANTES REPRESENTAVA A ESPERANÇA DE UM MILAGRE, MOSTROU QUE OS POLÍTICOS SÃO TODOS IGUAIS, MOSTRANDO DESSA FORMA QUE UNS NASCERAM PARA SER PADRE E O POVO PARA "PADRESER".
Prefeitura contrata escritório de advocacia por r$ 756 mil
Prefeito Juraci Estevam estipulou duração de contrato que ultrapassa o período de seu mandato.
A caminho de completar os primeiros 100
dias de gestão municipal, o Prefeito do município de Alenquer, Juraci
Estevam de Sousa, segundo relatos de moradores, ainda não demonstrou a
que veio. “As promessas que ele fez em campanha parece que tomaram
‘doril’, pois sumiram!”, conta um popular.
“Os alenquerense se decepcionaram. Todas
as repartições públicas estão com dificuldades. Uma prova é a questão
da febre amarela, que sem atendimentos necessários, tornou-se um perigo
para nós”, denuncia.
Neste contexto, quem acaba por ser mais
afetado, como sempre é a população, que não consegue respostas às suas
demandas. Nos quatros cantos da cidade, é grande a insatisfação dos
moradores com a situação de precariedade em várias áreas, mais
principalmente, em infraestrutura, educação e saúde.
Porém, mesmo com o fato do prefeito
Juraci Estevam de Sousa anunciar com frequência que a Prefeitura está
com sérias restrições financeiras, tal situação não foi empecilho para
ele contratar um escritório de advocacia pelo valor de mais 750 mil
reais.
Conforme denúncia que chegou à nossa
equipe de reportagem, o contrato assinado em 24 de janeiro, somente teve
o extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU), um mês depois,
exatamente no dia 24 de fevereiro.
Além do fator tempo; valor; também é
questionável a questão da vigência do contrato que a prefeitura de
Alenquer, por meio do chefe do Executivo, fez com escritório de
advogados.
De acordo com texto publicado na página
312, seção 3, do DOU, por meio do Contrato Administrativo Nº 009/2017, a
Prefeitura contrata a Camilo Canto Sociedade Individual de Advocacia,
para prestar serviço na “defesa e interesse geral da Prefeitura
Municipal de Alenquer, judicial e extrajudicial, nas esferas cível,
penal, trabalhista, previdenciária, educacional, assistência social,
ambiental, O valor total do contrato é de R$ 756.211,20, com vigência de
01.02.2017 a 31.12.2021, ou seja, um ano após o fim de seu mandato.
O artigo 57 da Lei 8.666/93 fala que os
contratos administrativos devem ter a duração máxima da vigência do
crédito orçamentário (até 31 de dezembro). No caso de prestação de
serviços continuados o inciso II permite a prorrogação por iguais e
sucessivos períodos. Traduzindo, pode até durar esse tempo, mas tem que
ser prorrogado, por aditivo, ao final de cada exercício financeiro.
Os moradores perguntam se o Prefeito
possui bola de cristal, para ter certeza de sua reeleição. Eles
solicitam que o Ministério Público possa investigar tal situação,
averiguando se os requisitos legais foram observados, tais como notória
qualificação dos profissionais, preço de mercado para contratos
similares, etc.
Servidores questionam tal situação, que
de acordo com eles, demonstra que o gestor está contratando de forma
indireta, profissionais que poderiam fazer parte do quadro permanente da
Prefeitura, por meio da realização de concurso público.
Segundo uma fonte, o escritório Canto
está subcontratando advogados inexperientes, e o escritório não tem
tradição nem notoriedade na área de direito público municipal. Por isso a
jurisprudência sempre fala que esse tipo de contratação é “intuito
personae” (em razão da pessoa). Viola o princípio da anualidade
orçamentária.
Fonte: RG 15/O Impacto
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